O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, termina no próximo dia 31. Por conta das chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul, quem reside no estado tem até o dia 31 de agosto para prestar contas ao leão.
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 é obrigado a enviar o documento. Mas há outros quesitos obrigatórios:
- quem recebeu rendimentos, mesmo que isentos ou não tributáveis, acima de R$ 200 mil;
- a alienação de bens ou direitos que resultou em ganho de capital sujeito à tributação também configura a necessidade de declaração;
- contribuintes que realizaram operações na bolsa, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou tiveram apuração de ganhos sujeitos à incidência do imposto, nas apurações mensais, precisam declarar;
- aqueles que obtiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50 ao longo do ano-calendário devem realizar a declaração;
- a posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo imóveis, com valor superior a R$ 800 mil;
- quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário de 2023 também está sujeito à obrigatoriedade de declaração;
- a isenção de imposto sobre imóvel residencial, obtida pela aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias, requer a declaração do Imposto de Renda.
Para 2024, a Receita anunciou a criação de um robô, disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda, que poderá, com base em algumas questões respondidas pelo contribuinte, identificar se ele é obrigado ou não a entregar a declaração.
O contribuinte que não cumprir a obrigação dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa por atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.
Para saber mais informações sobre como declarar o Imposto de Renda, confira o guia completo.
Primeiro lote
Na última semana, a Receita Federal disponibilizou para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões – o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote.
Em razão do estado de calamidade, foi dada prioridade aos contribuintes que moram no Rio Grande do Sul. Ao todo, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão, segundo a Receita.
O crédito bancário para os contribuintes contemplados será realizado ao longo do dia 31 de maio.
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.