A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) medida provisória que flexibiliza regras do pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Segundo especialistas ouvidos, a nova regra deve agilizar a distribuição dos lucros aos acionistas e pode ser uma ferramenta para atração de investidores, embora o impacto da medida deva ser diferente, a depender do setor.
Pela MP, as empresas passarão a poder distribuir os proventos antes mesmo de pagar os impostos devidos, desde que contabilizem isso como despesa financeira na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para não expirar, a MP precisa ser aprovada até 7 de fevereiro pelo Senado, cujo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que o texto será votado até a próxima semana.
O que muda no pagamento de JCP
No cenário anterior, existia um limite anual para a distribuição desse benefício, sendo o JCP uma alternativa para remunerar os acionistas sem comprometer o caixa. Já a proposta aprovada amplia o limite de distribuição, permitindo às empresas remunerar mais seus acionistas pela modalidade – o que implica uma revisão na tributação, possibilitando uma distribuição maior de lucros aos acionistas.
Na visão de Mozar Carvalho, fundador da Carvalho de Machado Advocacia, a mudança traz vantagens para as empresas. Segundo ele, a antecipação do pagamento do JCP “pode ser extremamente atrativa para investidores que buscam uma remuneração imediata”.
20/12/2022
REUTERS/Adriano Machado
“Ao contabilizar o JCP como despesa financeira, as empresas podem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL, proporcionando uma economia tributária significativa”, complementa Carvalho.
Ele pondera, no entanto, que a flexibilização não exime as empresas da obrigação de pagar dividendos mínimos, que são definidos pela legislação societária.
Impacto desigual entre setores
Para Tuanny Blumer, sócia da Black Financial, a mudança pode significar uma nova dinâmica na estratégia de remuneração das empresas, oferecendo uma opção mais flexível e atraente para recompensar investidores, preservando a estabilidade financeira das companhias.
Contudo, ela ressalta que as implicações dessa flexibilização podem divergir entre os setores. Os que dependem mais de investimentos e possuem estratégias de captação de recursos diversificadas podem se beneficiar consideravelmente.
“Essa medida pode se traduzir em uma ferramenta adicional para atrair investidores e fortalecer a relação com acionistas, potencializando o retorno para eles. No entanto, a amplitude do impacto dependerá das estratégias adotadas por cada empresa e da maneira como essa flexibilização será aplicada, variando conforme as particularidades de cada setor”, acrescenta.
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