A lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi sancionada nesta quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento estabelece que pelo menos 30% dos recursos do governo destinados para compra de alimentos deverão ser gastos com produtos da agricultura familiar.
“Esse programa já fazia sucesso desde 2003. Os agricultores sabem disso, pelo menos os pequenos e médios produtores rurais brasileiros”, lembrou o presidente.
Uma das marcas do primeiro mandato de Lula, o PAA foi criado com o intuito de acabar com a fome no país. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Alimenta Brasil.
Entre as novidades da nova versão está o aumento no valor individual dos contratos que o agricultor familiar poderá ter com o governo: passa de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
O agricultor poderá vender simultaneamente de maneira individual ou por meio de organizações associativas das quais façam parte do quadro societário. No entanto, há exigências a serem cumpridas. Entre elas, ter preços compatíveis com o mercado e cumprir requisitos de controles de qualidade previstos na legislação.
A lei sancionada nesta quinta-feira também cria o Programa Cozinha Solidária, que prevê o fornecimento de alimentação gratuita para a população em situação de vulnerabilidade social. A medida ainda depende de regulamentação.
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