O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma suspensão por três anos dos pagamentos das parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União, medida que alivia o caixa do Estado em meio ao desastre ambiental e social após as fortes chuvas das últimas semanas.
As parcelas que deixarão de ser pagas totalizam cerca de R$ 11 bilhões. A iniciativa ainda prevê que os juros da dívida do estado serão zerados sobre todo o estoque também pelo mesmo período, o que representa um perdão de R$ 12 bilhões nessa frente.
De acordo com Haddad, que participou do anúncio ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a verba economizada com a suspensão dos pagamentos será destinada a um fundo contábil voltado à execução de projetos relacionados à reconstrução do estado.
“Vamos, ponto a ponto, superando obstáculos burocráticos ou de natureza financeira para darmos ao Rio Grande do Sul a certeza de que haverá pronto atendimento dos desafios colocados diante dessa tragédia”, afirmou.
Segundo ele, a efetivação da medida dependerá da aprovação de um projeto de lei complementar que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também participou da reunião, adiantou que a Casa dará celeridade à tramitação da proposta, com votação prevista já nesta semana.
“A Câmara dos Deputados vai analisar ainda esta semana e no menor prazo possível o Projeto de Lei Complementar do governo federal que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União”, publicou Lira no Instagram.
Depois de passar pela Câmara, o projeto também precisará ser analisado pelo Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também esteve na reunião com Lula, Haddad, ministros e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Em entrevista após a reunião, Haddad enfatizou que o valor que deixará de ser pago com os juros zerados é maior do que o montante equivalente às parcelas suspensas.
“É como se fosse (um perdão) porque, na verdade, os juros que estão sendo gerados sobre o estoque são maiores do que o que ele vai deixar de pagar nesses 36 meses”, disse.
O Rio Grande do Sul tem um gasto anualizado de cerca de R$ 3,5 bilhões em pagamentos da dívida junto à União, cujo estoque é da ordem de R$ 90 bilhões.
A estimativa inicial de recursos necessários para reconstruir o estado está em pelo menos R$ 19 bilhões.
Conselho Monetário flexibiliza regras de instituições financeiras
O Conselho Monetário Nacional, em reunião extraordinária na segunda-feira (13), aprovou medidas para dar ao sistema financeiro melhores condições de atuar para amenizar efeitos econômicos da calamidade pública gerada pelas fortes chuvas, segundo o Banco Central.
Entre as iniciativas, os bancos não precisarão caracterizar como ativos problemáticos as renegociações de financiamentos relacionadas aos eventos climáticos no Rio Grande do Sul. As operações renegociadas de maio a dezembro deste ano por conta do desastre poderão manter a classificação de risco observada em março, antes das chuvas.
“Sem a mudança, as instituições financeiras que tivessem que renegociar as dívidas de pessoas e empresas afetadas pelas inundações enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital”, disse o BC em nota.
Outra medida vai isentar do cumprimento do compulsório sobre depósitos de poupança, pelo período de um ano, as instituições financeiras que tiverem mais de 10% de sua carteira de crédito concedida para pessoas físicas residentes ou pessoas jurídicas estabelecidas nos municípios nos quais foi decretado estado de calamidade pública.
De acordo com a autarquia, o montante estimado de liberação de compulsório é de R$ 8,3 bilhões, com efeito previsto para ocorrer no dia 27 de maio.
“Trata-se de oferta de liquidez visando à manutenção do normal funcionamento da intermediação financeira”, afirmou.
Em outra frente, foi decidido que as vistorias técnicas necessárias para o pagamento das indenizações do Proagro poderão ser feitas “com o uso de sensoriamento remoto e por meio de dados paramétricos da produtividade dos municípios”, agilizando pagamentos aos produtores afetados.
“O Banco Central monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira na região, avaliando potenciais medidas adicionais, a fim de manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro”, disse a autoridade monetária.
