A condução da política fiscal brasileira foi alvo de críticas de ex-presidentes do Banco Central que participaram de um debate sobre os 30 anos do Plano Real, organizado pelo BC nesta sexta-feira (17). A mesa foi moderada por Roberto Campos Neto, atual presidente da autarquia, e contou com a presença dos ex-presidentes Gustavo Franco, Gustavo Loyola, Pedro Malan e Persio Arida.
Malan, também ex-ministro da Fazenda, disse estar convencido de que a sociedade brasileira assimilou os benefícios da preservação da inflação sob controle, que influenciam no salário e transferência de renda, e disse acreditar que o governante que tiver posição leniente com ela não se sairá bem nas urnas.
Para ele, é possível compatibilizar compromisso fiscal e social, mas isso exige uma definição clara de prioridades e avaliação de programas. “Quando tudo é prioritário, nada é prioritário. Quando temos um Orçamento com gastos que não são gastos e não devem ser considerados como tal, é um problema sério que estamos construindo para o futuro”, disse.
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Arida disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi arqui-inimigo do Plano Real e que propagou a retórica da “herança maldita”, ao suceder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2003. “Nosso tripé macroeconômico é manco hoje em dia, porque a perna fiscal sofreu uma longa e contínua deterioração, e as perspectivas não são boas”, disse ele.
Para Loyola, “é lamentável” que até agora o Brasil não tenha resolvido seu problema fiscal, e isso é algo que pesa sobre o BC. “Já houve várias ameaças à estabilidade. Felizmente, o Banco Central tem se fortalecido ao longo do tempo, e hoje temos a nossa autonomia, mas sofremos críticas e continuamos sofrendo críticas. Embora a estabilidade de preço esteja imbricada fortemente no coração dos brasileiros, muitas vezes a instituição é sujeita a críticas sem nenhuma base, críticas políticas e populistas”, disse ele.
25/05/2022
REUTERS/Adriano Machado
Já Gustavo Franco lembrou que a discussão do Plano Real também passou pela função de comitês e conselhos. Ele disse que, à época, o Comitê Monetário Nacional (CMN) tinha um peso maior, mas também era muito “gastador”. “Muito do nosso déficit nasceu ali”, observou. Para ele, o fortalecimento do Comitê de Política Monetária (Copom) é um bom resultado dessa época. Franco também destacou a postura transparente do BC na transição de moedas. “Nunca mais ninguém chamou essa casa de caixa-preta, nunca mais”, disse.
Autonomia
Campos Neto evitou comentários sobre a condução da política fiscal atual, mas voltou a defender o projeto que concede autonomia financeira ao BC. “O Banco Central sofre asfixia financeira e administrativa que nos atrapalha muito e que é um grande problema, eu vejo isso como um grande problema, um dos grandes desafios”, disse ele, num raro momento em que desviou do tema do debate.
Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia adminitrativa e financeira para o BC. O texto tem o apoio de Campos Neto, mas o governo é contrário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a proposta não tem o aval da Pasta.
Relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que prepara seu texto com concessões ao governo Lula, como a garantia de subordinação da autarquia à política monetária do governo e a possibilidade de o presidente da República pedir a demissão do presidente do BC.
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Ainda que o Executivo tenha se oposto à PEC, Valério afirma que deverá concluir o relatório até o fim de maio. A proposta original prevê que o BC tenha autonomia administrativa e financeira sob supervisão do Congresso, o que incomodou o Executivo. O governo alega perda de gestão da política monetária e do instrumento para demitir o presidente da autarquia caso considere necessário.