O novo contrato de concessão da Sabesp (SBSP3), que deverá entrar em vigor ao fim do seu processo de privatização, foi aprovado por municípios atendidos pela companhia paulista de saneamento nesta segunda-feira, durante reunião do conselho deliberativo da Urae-1.
“Isso encerra, de certa forma, os passos que nós tínhamos que dar do ponto de vista político, técnico”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após a primeira reunião do conselho da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1), instalado com a posse dos representantes do governo estadual, das 371 prefeituras e da sociedade civil.
“Agora, nós vamos ter uma deliberação a nível de conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) acerca de modelagem, preço mínimo, e a partir daí a gente entra na fase de operação”, acrescentou Tarcísio.
“A gente vai fazer o ‘roadshow’, apresentando esse projeto e a sua modelagem para os investidores, e no final abrir a operação propriamente dita… ou seja, a gente está dando os passos finais nesse processo de desestatização.”
Segundo comunicado do governo estadual, o novo contrato da Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios que garantem cobertura em áreas urbanas, rurais e informais, com implantação, modernização ou aumento de capacidade de sistemas de abastecimento de água (SAAs), estações de tratamento de esgoto (ETEs) e estações de tratamento de água (ETAs) em algumas cidades como Osasco, Suzano e Ilhabela.
A aprovação do contrato é “etapa crucial” para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos de universalização do saneamento básico até 2029, de acordo com o governo estadual.
O Estado prevê redução de 10% na tarifa social e vulnerável e de 1% na tarifa residencial, enquanto as tarifas comerciais, industriais e outras terão queda de 0,5%, contemplando todos os usuários, conforme comunicado do governo estadual.
A Sabesp prevê realizar sua oferta de ações para privatização em junho, de acordo com declaração do presidente-executivo da companhia, André Salcedo, mais cedo este mês.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, garantiu que as tarifas não subirão apesar de uma incorporação da base de ativos da Sabesp de 2023.
“A gente fez toda uma lógica dos ciclos das revisões… A gente vai fazer toda essa sistemática de sempre ficar abaixo da (tarifa) estatal” conforme previsto em contrato, disse Resende.
A companhia paulista de saneamento aplicou em 10 de maio um reajuste tarifário de 6,4%, após receber autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
(Reportagem de Patricia Vilas Boas)