Foi há 18 anos. Em 2006, a Petrobras anunciou: o Brasil tinha se tornado autossuficiente em petróleo. Passávamos a produzir o mesmo tanto que o país consumia. De lá para cá, os números melhoraram. Em 2023, extraímos 3,4 milhões de barris de petróleo por dia. É bem mais do que a nossa capacidade total de refino – 2,3 milhões de bpd.
O excedente vai todo para fora. Fazendo as contas, dá 1,1 milhão de barris, certo? Mais ou menos. Capacidade total de refino é uma coisa. A quantidade que é refinada de fato em um ano, não – unidades param para fazer manutenção, por exemplo. O ponto é que, em 2023, exportamos 1,6 milhão de barris por dia (19% a mais do que em 2022, só para constar).
Para dar uma ideia: isso é metade do que os Emirados Árabes Unidos exportam. Sabe a Opep+? Então. Dos 23 membros da Organização de Países Exportadores de Petróleo, nove embarcaram menos de 1,6 milhão de bpd para fora.
Ao mesmo tempo, vivemos uma realidade paralela: também somos grandes importadores de combustível.
Em 2023, o Brasil comprou 14,7 bilhões de litros de diesel. De cada dez viagens de caminhão, 2,2 foram feitas com diesel de fora. Importamos 22,4% do diesel que a gente consome.
Na verdade, de cada dez dessas viagens de caminhão, uma queimou exclusivamente diesel russo; barato, por conta dos embargos comerciais que eles enfrentam – o país de Putin vendeu metade do diesel que compramos de fora (o de Biden garantiu metade do resto, 25%).
O caso da gasolina: de cada R$ 300 que você gasta numa enchida de tanque, R$ 37 vão em combustível importado. Consumimos 33,3 bilhões de litros de gasolina em 2023 (já descontando os 27,5% de etanol que vão no combustível dos postos). Disso, 4,2 bilhões vieram de fora. São 12,5%.
Fato é que nossa capacidade de refino de petróleo não acompanhou o crescimento da nossa produção de petróleo.
Em condições normais de temperatura e pressão, esse tipo de cenário abre uma oportunidade para a iniciativa privada. Se há demanda por mais refino, crie-se a oferta.
Mas o ambiente não permitia. Até 2019, a Petrobras detinha 98% da capacidade de refino. Qualquer player que se aventurasse a competir, sem garantias, se veria como um Davi diante de Golias – e sem pedra no estilingue.
A garantia veio em 2019, durante o governo Bolsonaro, quando o Cade, a autarquia federal responsável por combater monopólios, determinou que a Petro vendesse 8 de suas 13 refinarias. Isso tiraria das mãos da estatal metade de sua capacidade de refino. Cortaria poder do Golias, e abriria as portas para que diversos Davis criassem um mercado de refino regido pela livre concorrência – no longo prazo, a mão invisível do mercado cuidaria de manter a capacidade de refino em sintonia com a produção de petróleo.
Não deu tão certo. Das oito refinarias, só três acabaram vendidas de fato. O monopólio da Petrobras até diminuiu, para 78% – daqueles 2,3 milhões de bdp em capacidade instalada, 1,8 milhão seguem nas mãos dela. Trata-se de um patamar ainda hostil à livre concorrência.
Na prática, uma empresa que comprou uma refinaria se vê à mercê da Petrobras, dona de quatro quintos da produção de combustíveis. A margem de lucro do agente privado acaba determinada pelo Estado. Não há concorrência para valer. O que temos é um único player, Golias, dando as cartas.
E nesta quarta (22) o Cade consolidou essa situação. Resolveu que a Petrobras não está mais obrigada a vender as cinco refinarias que faltavam. Manterá sua fatia de 78% – que pode aumentar, caso a petroleira compre de volta alguma das refinarias que vendeu por obrigação.
Ou seja, encerra-se a aposta na mão invisível do mercado no caso do gargalo no refino. E as cartas voltam para a mão do Estado – o agente que começou o problema.