A decisão da Câmara de restabelecer o Imposto de Importação de 20% para encomendas de até US$ 50 traz um alívio de curto prazo para o varejo brasileiro. Mas não resolve o problema que castiga o setor, afirma Flavio Rocha, presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, dono da rede de vestuário Riachuelo.
“A medida traz um alento. Todo mundo está dando um voto de confiança de que haverá uma correção na falta de equidade tributária antes de enxugar seus quadros ou desmontar a estrutura”, afirma. “Mas ainda há um ‘desprotecionismo’”‘.
Ele se refere ao setor de vestuário, que pleiteia uma taxação de 60% dos produtos vendidos pelas plataformas online. Para Flavio Rocha, essa é a tarifa que daria condições equânimes de competição entre as empresas brasileiras e as asiáticas, já que as daqui arcam com uma carga tributária dura e cumprem uma legislação trabalhista rigorosa. Flavio diz que, quando o consumidor paga R$ 100 por uma peça, apenas R$ 55 ficam com a indústria. O resto é imposto.
“O mercado brasileiro é extremamente competitivo. Qualquer 1% faz muita diferença para as empresas”, afirma.
Há dez meses, desde que o programa Remessa Conforme foi estabelecido, os produtos de até US$ 50 são isentos de Imposto de Importação. A medida teve o objetivo de combater a prática de algumas plataformas de e-commerce de não recolher qualquer imposto. Mas gerou um desconforto grande especialmente entre as varejistas de moda, que concorrem diretamente com asiáticas como Shein e Shopee.
Segundo Rocha, o crescimento das vendas cross border (importados) dessas plataformas já representa 15% do varejo no Brasil. No caso de vestuário, a fatia é de 25%. “Demos de mão beijada um quarto do setor têxtil para essas empresas, que não geram emprego nem recolhem imposto no país”, afirma.
Segundo cálculos dos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren Rena, com a aplicação da alíquota de 20% as remessas devem gerar uma arrecadação de R$ 2,5 bilhões por ano. Como a medida não foi aprovada ainda, o efeito deve ser percebido a partir de julho, e gerar uma arrecadação adicional de R$ 1,3 bilhão.