O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (10) que quer esclarecer a lideranças empresariais nos próximos dias pontos da medida provisória editada pelo governo alterando regras de compensação de créditos de Pis/Cofins e afirmou que o foco de preocupação da equipe econômica é o forte crescimento verificado nos anos recentes desse gasto tributário.
Segundo Haddad, de 2019 a 2022, o custo para a Receita Federal com o ressarcimento de créditos tributários presumidos de Pis/Cofins aumentou de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, sem que tenha havido uma mudança legal que justifique o salto.
“Então há alguma coisa acontecendo que precisa ser esclarecida em relação à sistemática”, disse Haddad a jornalistas.
“O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que eu possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feito na forma da lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo.”
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O governo editou na última terça-feira (4) MP limitando o sistema de créditos de Pis/Cofins, com a proibição de que eles sejam usados para o pagamento de outros tributos e a eliminação da possibilidade de pagamento em dinheiro de créditos presumidos.
A nova legislação, que visa compensar a renúncia tributária gerada pela desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e pequenos municípios, gerou forte reação contrária dos setores atingidos, que se articulam para derrubar a iniciativa no Congresso.
Haddad disse que espera “diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação”.
O ministro afirmou, ainda, que espera que projetos que tratam de devedores contumazes à Receita Federal tenham andamento no Congresso Nacional, em meio às críticas de setores do empresariado à MP.
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“Um empresário ontem falou ‘por que não vota o devedor contumaz?’ O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz”, disse o ministro, acrescentando que o Brasil é dos poucos países que não tem uma regra dura contra fraudadores de impostos.
“Agora o próprio empresariado está pedindo providências em relação ao devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas. E agora, quem sabe, diante desse impasse todo, nós consigamos fazer prosperar um dos PLs, ou o da Câmara ou o do Senado”, acrescentou o ministro.
