O Senado da Argentina aprovou na noite de quarta-feira (13) de forma geral um pacote de reformas consideradas essenciais pelo presidente ultraliberal Javier Milei, um projeto de lei que dará aos mercados um sinal claro sobre a capacidade do presidente de implementar seu plano econômico ortodoxo.
Após tumultos entre a polícia e manifestantes contrários ao projeto de lei, o debate no Senado resultou em um empate, o que levou a presidente do Senado, a vice-presidente Victoria Villarruel, a desempatar com um voto a favor.
Entre outros pontos, o volumoso projeto de lei promove amplos benefícios para investimentos multimilionários, privatização de empresas públicas e poderes especiais para o presidente, embora muitas iniciativas tenham sido modificadas para obter o consenso da oposição fragmentada.
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“O presidente tem afirmado que o Estado é uma organização criminosa, que ele tem um profundo desprezo pelo Estado porque ele é o inimigo (…) Vamos realmente dar poderes delegados a esse governo?”, disse o senador da oposição Martín Lousteau durante o debate na Câmara Alta.
Após a votação, os senadores passaram a votar cada um dos capítulos que compõem o projeto de lei.
Muitos senadores votaram a favor da lei em termos gerais, mas promoverão mudanças em alguns pontos do projeto com o qual Milei pretende conseguir investimentos para impulsionar uma economia em declínio e com inflação acima de 200% ao ano. O peronismo e outros partidos de oposição votarão majoritariamente contra.
Do lado de fora do Congresso, um protesto de sindicatos, partidos de esquerda e outros manifestantes levou a um confronto com a polícia, resultando em vários feridos, um carro queimado e 18 detenções.
“Hoje vimos duas Argentinas, uma violenta que incendeia um carro, que atira pedras (…) e outra Argentina, a dos trabalhadores que estão esperando com profunda dor e sacrifício pelo voto que, em novembro do ano passado, escolheu uma mudança a ser respeitada”, disse Villarruel ao explicar seu voto a favor do projeto de lei.
Depois de assumir o cargo em dezembro, Milei implementou um ajuste monumental nos gastos públicos que levou equilíbrio às contas fiscais, mas também provocou uma pobreza que ultrapassou 50% da população.
Entre as mudanças que o governo concedeu à oposição para evitar atrasos na aprovação do projeto de lei estão modificações no regime de promoção de investimentos e a eliminação da Aerolíneas Argentinas, do Correo Argentino e do sistema de mídia pública RTA da lista de empresas a serem privatizadas.
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, mas voltará a essa Casa para tratar das alterações feitas pelos senadores.
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“O esforço que nós, argentinos, temos feito durante esses meses é enorme, e esperamos que hoje possamos dar um passo firme no sentido de estabelecer as bases para o progresso”, disse o senador Bartolomé Abdala, do partido pró-governo La Libertad Avanza.
Milei havia tentado aprovar no início do ano a lei, que então continha um pacote mais amplo de iniciativas liberais que foi rejeitado pelo Congresso, que agora decidiu cortar o projeto.
Após os incidentes, o governo parabenizou as forças de segurança na rede social X por sua ação contra o que considerou uma tentativa de “golpe de Estado”.
“O gabinete do presidente parabeniza as Forças de Segurança por suas excelentes ações ao reprimir os grupos terroristas que, com paus, pedras e até granadas, tentaram perpetrar um golpe de Estado, atacando o funcionamento normal do Congresso da Nação Argentina”, publicou o governo.
Bonds
Após a aprovação parcial do Senado, investidores reagiram positivamente no início do pregão desta quinta-feira. Os títulos soberanos da dívida argentina em dólar mostravam o melhor desempenho entre mercados emergentes, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.
Tanto a proposta do imposto de renda rejeitada pelos Senadores — à qual apoiadores de Milei fizeram mudanças na noite de quarta-feira para facilitar a aprovação — quanto o amplo projeto de lei para a economia precisam voltar para a Câmara de Deputados.
A presidência não comentou de imediato a derrota da legislação sobre o imposto de renda.
Milei embarcou em outro tour internacional na noite de quarta-feira para se juntar aos líderes do Grupo dos Sete na Itália nesta semana, uma viagem que havia inicialmente cancelado, mas que foi depois reconfirmada. O presidente argentino retornará ao país na próxima semana antes de viajar novamente para receber prêmios de organizações libertárias na Espanha e na Alemanha.