A Receita Federal chamará as exchanges estrangeiras de criptomoedas para esclarecer suas operações e o funcionamento da cooperação com prestadores locais de serviço, disseram integrantes do órgão à Reuters.
A Receita publicará nesta semana uma portaria convocando essas empresas — corretoras que possibilitam as transações entre os investidores — para fornecer informações adicionais. Ao contrário das exchanges formalmente estabelecidas no Brasil, as exchanges instituídas no exterior não têm obrigação de relatar as transações realizadas em suas plataformas.
“É uma frente que nos preocupa primeiro para saber como elas operam aqui, se tem alguma ilegalidade ou não. E também nos preocupa ter essa informação de riqueza de brasileiro que estaria sujeita à tributação aqui no Brasil,” disse a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Chaves.
Com a ação, a Receita também quer entender como funciona a cooperação dessas exchanges com prestadores de serviços no país no intuito de que prestem informações nos termos já estabelecidos pelo governo em norma, afirmou Wagner Lima, coordenador de gerenciamento de riscos.
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Editada em 2019, a Instrução Normativa 1888 disciplinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal.
Entre as exchanges que não estão baseadas no Brasil, mas operam no país e inclusive possuem sites em português estão a Binance, Coinbase, OKX e KuCoin.
O chamamento vem em meio à explosão de criptoativos no país. De janeiro a julho de 2023, os brasileiros declararam 133,6 bilhões de reais em criptoativos, uma alta de 36,6% sobre igual período do ano anterior, segundo dados mais recentes da Receita Federal, que está trabalhando numa revisão tecnológica para divulgação de novos números este ano.
Deste total, 14,5 bilhões de reais foram declarados com uso de exchanges no exterior e outros 20 bilhões de reais sem o uso de exchanges. Nas duas situações, a prestação de informações ao governo depende dos contribuintes, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas.