O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, apesar de ter criticado a medida recentemente, apontando que ela poderia prejudicar os mais pobres.
A sanção da medida, incluída no projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) aconteceu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o “Conselhão”, em Brasília.
A medida, conhecida como “taxação das blusinhas”, era um pedido de varejistas brasileiras que argumentam que estavam sendo vítimas de concorrência desleal, principalmente por parte de sites de comércio eletrônico chineses.
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Em maio, Lula chegou a dizer que estava disposto a negociar com o Legislativo sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, ao mesmo tempo que não descartou a possibilidade de vetar a medida. O presidente apontou que pessoas de maior poder aquisitivo, que podem viajar ao exterior, têm isenção de imposto maior ao trazer produtos de fora do país.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista aos jornalistas após a reunião do Conselhão que o governo editará uma medida provisória para deixar claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas permanecerá isenta e que a “taxa das blusinhas” começará a valer a partir de 1 de agosto.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas”, disse o ministro.
“Então vai sair uma medida provisória, publicada amanhã (sexta-feira), que vai deixar claro que importação de medicamento por pessoa física está isenta de qualquer taxação adicional. Independente do valor, porque já é isento hoje. Mantém as mesmas regras de isenção que tem hoje.”
Sobre o Mover, programa que estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, Padilha afirmou que Lula vetou o trecho do texto da medida que permite a importação de autopeças dentro do programa.
“Do jeito que estava o projeto aprovado, permitia a isenção no Mover não só de veículos, mas de autopeças. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio questionou esse tema das autopeças e por isso sugeriu o veto, então foi vetado”, explicou
Padilha afirmou ainda que a isenção para a importação dos veículos será mantida no texto da mesma medida provisória que garantirá a isenção à importação de medicamentos por pessoas físicas.