O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que a decisão de deixar como opcional as contribuições de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) busca tranquilizar o mercado. “Se fôssemos taxar fundos, poderíamos tirar investimentos do país”, afirmou.
“Esses fundos têm grande capacidade de investimento, o que injeta recursos para geração de novos negócios e riquezas”, disse em coletiva de apresentação do texto substitutivo da reforma tributária.
A informação sobre a possibilidade de taxação aos FIIs e Fiagros circulou nos últimos dias como uma ideia do Executivo para ampliar a arrecadação.
“Quando deixamos como opcional, aqueles fundos que quiserem passar para o sistema contributivo, ele poderá, mas será decisão dele. Isso para tranquilizar o mercado e mostrar que estamos dispostos e necessitamos que eles invistam recursos na nossa economia”, defendeu Gastão.
Deputados incluem jogos de azar e carros elétricos no imposto seletivo
O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) afirmou que todos os jogos de azar, físicos ou virtuais, serão alvo do Imposto Seletivo, segundo o primeiro relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária.
“Jogos de azar, todos eles pagarão Imposto Seletivo”, afirmou. A declaração ocorreu durante apresentação do projeto da reforma pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS.
Segundo ele, loterias também constam na lista. “Físicos e virtuais, digitais. Tudo o que for jogo terá Imposto Seletivo. É nocivo à saúde. Claro que isso vai ser discutido com o Parlamento, mas o entendimento do grupo de trabalho é que os jogos de azar devem pagar Imposto Seletivo sim.”
De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os jogos de azar “são prejudiciais à saúde, então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo”. A incidência do Imposto Seletivo é uma tributação especial apelidada de “imposto do pecado”.
Rocha afirmou ainda que os carros elétricos também foram incluídos no Imposto Seletivo porque “também polui, do berço ao túmulo, principalmente no túmulo”. O parlamentar também ressaltou que os carros de golfe constam nessa tributação, porque são poluentes como os demais veículos.
Já os caminhões ficaram fora do Imposto Seletivo. “Atividade produtiva, gente. O Brasil é um país rodoviário”, argumentou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será voltada “única e exclusivamente” para a tramitação do primeiro projeto a regulamentação. Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira, 9. Os membros do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.
