Por Lisandra Paraguassu e Marta Nogueira
05/11/2019
REUTERS/Sergio Moraes
O governo federal anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas que visam elevar a produção de gás natural, como forma de reduzir preços. O pacote conta com um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza a reguladora ANP a determinar que petroleiras reduzam a reinjeção do insumo em novos poços de petróleo.
O texto do decreto ainda não foi publicado oficialmente, mas versões de uma minuta circularam desde a semana passada, levantando temores de que o governo tentaria intervir em decisões estratégicas de mercado.
Para o ministro de Minas e energia, Alexandre Silveira, no entanto, o decreto é “completamente convergente com a Lei do Gás”.
“Nós somos conscientes que o decreto não pode afrontar uma lei”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista.
“Mas a manutenção da possibilidade do órgão regulador e do formulador de política pública, através de estudos técnicos, poderem reavaliar a reinjeção do gás por parte das petroleiras… é algo que também nós nunca deixamos de destacar.”
Por outro lado, Silveira frisou durante a coletiva de imprensa que “contratos já existentes, eles não podem, de forma nenhuma, serem revistos”, acrescentando que o governo não realiza intevencionismo no mercado, e que a nova norma vale para contratos futuros.
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Atualmente, o Brasil tem ampla produção de gás natural associado ao petróleo e, em muitos desses ativos, as concessionárias optam por reinjetar grandes volumes do insumo, como forma de aumentar o fator de recuperação de petróleo e a rentabilidade do campo.
O país também sofre com escassez de infraestrutura para o escoamento do gás natural que é produzido em águas ultraprofundas.
Além do gasoduto da Petrobras Rota 3, que deve entrar em operação ainda em 2024 após anos de atraso, não há outros em construção para atender campos já em operação.
A produção em campos de petróleo e gás no Brasil é regida por planos de desenvolvimento aprovados junto à ANP, que são anexados aos contratos de concessão ou de partilha de produção.
Mas o governo quer reduzir o valor do gás aos consumidores finais no Brasil, com medidas que visam aumentar a oferta do insumo. Entre as medidas está a redução da reinjeção, cujos fatores atualmente são guiados por decisões estratégicas das empresas, segundo enfatizou uma fonte do mercado, que preferiu falar na condição de anonimato.
Segundo essa fonte, caso o governo decida forçar as companhias a alterarem seus volumes de reinjeção, o tema poderá caminhar para uma judicialização, criando um ambiente de insegurança jurídica para novos investimentos privados.
Produção versus transição
O decreto ocorre após a conclusão do relatório de um grupo de trabalho do programa do governo federal Gás para Empregar, cujo texto foi publicado também nesta segunda-feira. Nele, o governo afirma que atualmente “cerca de 45% do volume de gás produzido retorna ao reservatório por reinjeção, e este constitui o principal fator de redução do gás disponível”.
O ministro tornou a afirmar a jornalistas nesta segunda-feira que o Brasil não pode ter reinjeção de gás na exploração de petróleo offshore maior do que média internacional.
Ele disse ainda que o governo trabalha em convergência com o setor privado, e que a Petrobras deveria observar também o gás como um produto para a transição energética, e não como um fator para estimular a produção de petróleo.
Para Silveira, a maior parte das regras do novo decreto está implícita na Lei do Gás.
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Em paralelo, o Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) – responsável por representar a União nos contratos de Partilha de produção no pré-sal – a comercializar o gás natural da União diretamente ao mercado.
Hoje, a PPSA vende o gás natural da União na saída dos navios-plataforma que estão em produção, restringindo a competitividade.
Com a autorização obtida, a PPSA planeja assinar, em breve, com a Petrobras um contrato de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) de gás natural – composto por gasodutos de escoamento marítimos e terrestres que promovem a interligação das Rotas 1, 2 e 3, disse a estatal em nota.
Segundo a presidente interina e diretora técnica da PPSA, Tabita Loureiro, isso permitirá que a empresa realize, em breve, o 1º Leilão de Gás Natural da União, visando comercializar a produção da União de 2025.
A União dispõe atualmente de uma parcela de cerca de 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos de partilha, mas a PPSA prevê que esse volume cresça para cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia nos próximos anos.
(Por Lisandra Paraguassu em Brasília e Marta Nogueira no Rio de Janeiro)