1 – Governo praticamente dobra IPI de armas de fogo e munição no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que praticamente dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, conforme ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União da noite na terça-feira.
Em nota, o governo estimou que a medida “tem potencial de arrecadação da ordem de 342 milhões de reais em 2024, 377 milhões de reais em 2025 e 414 milhões de reais em 2026, um total de 1,1 bilhão de reais”.
Como havia antecipado a Reuters na semana passada, o decreto eleva de 29,25% para 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições.
O decreto entra em vigor no ato da publicação, mas produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.
A alteração das alíquotas foi preparada pela Receita Federal a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também se soma a outras ações do governo que tentam reverter o incentivo à venda e ao uso de armas no país.
2 – Bradesco renova programa de recompra de até 106,6 mi de ações em até 18 meses
O Bradesco (BBDC4) informou a renovação de seu programa de recompra de até cerca de 106,6 milhões de ações com prazo de até 18 meses, conforme fato relevante.
O programa envolve recompra de cerca de 53,4 milhões de ações ordinárias e até aproximadamente 53,2 milhões de ações preferenciais, segundo o Bradesco.
A renovação foi aprovada pelo Conselho de Administração do banco.
3 – Itaú propõe reorganização societária envolvendo Banco Itaú BBA
O Itaú Unibanco (ITUB4) divulgou uma proposta de reorganização societária que visa a cisão total do Banco Itaú BBA e incorporação das parcelas cindidas pela holding e pela Itaú BBA Assessoria Financeira, conforme comunicado ao mercado.
O Itaú disse que a reorganização pode trazer benefícios de racionalização de recursos e otimização de estruturas e negócios, “considerando a extinção de uma sociedade de seu conglomerado e de suas licenças para operar”.
Pela proposta a ser avaliada pelos acionistas em 30 de novembro, a Itaú BBA Assessoria Financeira ficaria com os negócios cindidos de assessoria financeira, estruturação e coordenação de operações com títulos ou valores mobiliários.
Já a holding Itaú Unibanco ficaria com “as atividades típicas de instituições financeiras”, conforme o comunicado.
Com Reuters
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