A União pediu à Justiça Federal nesta terça-feira (7) que obrigue a Samarco e suas sócias (Vale e BHP) a pagarem R$ 79,6 bilhões, em 15 dias, em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, conforme documento visto pela Reuters.
A medida foi tomada dias após a União e o Estado do Espírito Santo terem rejeitado uma nova proposta de acordo feita pelas mineradoras de R$ 127 bilhões, sendo R$ 37 bilhões já desembolsados, enquanto o Estado de Minas Gerais pediu ajustes.
Um acordo inicial chegou a ser assinado ainda em 2016, criando uma base para implementar reparações, mas não fixou um volume de recursos global e deixou para frente diversas etapas a serem cumpridas, sendo alvo de críticas por diversas partes. Os envolvidos têm realizado negociações para um acordo final, mas sem sucesso até agora.
“Já é hora do Estado e da sociedade brasileira receberem uma resposta concreta, pois não é mais possível aguardar”, disse a AGU em um trecho do pedido à Justiça.
Em seu novo pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Belo Horizonte que, caso o montante de R$ 79,6 bilhões não seja depositado em juízo no prazo, a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas.
Além disso, caso ainda não seja suficiente, pede outras restrições como penhora de ações com cotação em bolsa de valores, bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas e penhora de 5% do faturamento.
A AGU explicou em nota que a petição foi apresentada no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, na qual as companhias já foram condenadas em janeiro ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos — valor que, atualizado, alcança a cifra agora pleiteada pela AGU, segundo o órgão.
“É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos”, adicionou a AGU no pedido.
O rompimento de barragem da Samarco, joint venture da Vale com o grupo BHP, ocorreu em novembro de 2015, liberando uma onda gigante de lama que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, atingiu o rio Doce em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo, além de inúmeros outros impactos.
Na sexta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, disse à Reuters que o Estado iria protocolar uma petição na Justiça pedindo que as negociações para um acordo de reparação pelo rompimento de barragem em Mariana continuem.
Barreto pontuou que a última proposta precisava de ajustes, mas que não deveria ser descartada por completo.
(Por Marta Nogueira)