Câmara e governo negociam aumento da desoneração da cesta básica na reforma tributária

Parlamentares à frente da negociação em torno da reforma tributária negociam junto ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma mudança na desoneração da cesta básica, de olho em suavizar o texto e evitar uma repercussão negativa, segundo fontes envolvidas nas discussões ouvidas pela CNN.

Há um receio do governo de que o texto da reforma tributária possa resultar em um aumento no preço dos alimentos.

Uma estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indica que o texto atual pode levar a um aumento de 59,83% na carga tributária da cesta básica.

O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) estabelece que os produtos da cesta básica, que hoje são 100% desonerados, terão 50% da alíquota padrão do futuro imposto agregado.

O dispositivo sofreu críticas tanto do agronegócio quanto do varejo.

O relator da PEC e o coordenador do grupo de trabalho da reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG), estão em contato com o governo para, possivelmente, reduzir ainda mais essa desoneração.

O assunto está sendo tratado junto à equipe econômica e pelo secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

A CNN apurou que a cesta básica pode ficar com 20% a 30% da alíquota padrão, diante do receio do governo de enfrentar um aumento dos preços e de enfrentar uma narrativa impopular contra a reforma tributária (o do aumento da carga tributária, ainda mais em um setor que afeta muito os mais pobres, como a cesta básica).

Os parlamentares estão dispostos a ceder nesse ponto para evitar uma resistência que possa ser explorada pela oposição.

Negociação com governadores

Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes devem participar, nesta terça-feira (4), de reunião com governadores do Sul e do Sudeste, em Brasília.

A cúpula do grupo de trabalho da reforma tributária estuda uma solução para pacificar a relação com chefes estaduais em torno da reforma.

Na noite de domingo (2), o relator da reforma disse, na chegada a uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que buscava uma “ideia intermediária” em relação às propostas apresentadas pelos secretários estaduais de Fazenda.

A CNN apurou que estão na mesa algumas soluções – ainda sem martelo batido sobre nenhuma delas. Há, porém, disposição dos parlamentares que estão à frente da reforma tributária em negociá-las.

Uma possibilidade é aceitar a sugestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para que os Fiscos dos estados produtores sejam responsáveis por arrecadar os tributos e repassá-los aos estados de destino.

A mediação seria feita por uma câmara de compensação. A proposta já foi apresentada ao relator, Aguinaldo Ribeiro.

Outra solução seria reformular o texto da reforma tributária para que o conceito do Conselho Federativo seja todo definido por meio de uma lei complementar.

Os deputados à frente da reforma acreditam que a criação do Conselho em si não é um problema, mas como ele será gerido e que tipo de poder ele terá.

Essa solução adiaria o problema para mais para frente, quando a lei complementar fosse discutida.

Por fim, também está no horizonte de discussões a possibilidade de se mexer nesse Conselho Federativo no Senado. Isso porque, na Casa Alta do Congresso, os governadores têm maior influência que na Câmara dos Deputados.

Previsão de votação

O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer votar a reforma tributária nesta semana. Para isso, organizou uma operação especial para a semana: as sessões deliberativas estão sendo realizadas a partir de segunda-feira, as reuniões das comissões foram canceladas e até mesmo a CPMI do 8 de janeiro, que não responde à Câmara, adiou suas sessões para priorizar a agenda econômica.

Apesar disso, Lira não garante que o texto seja votado ainda nesta semana.

Na noite de domingo (2), em reunião com líderes na residência oficial da Câmara, Lira mandou os líderes calcularem os votos a favor da proposta em suas bancadas.

A contagem será realizada ao longo da semana. Deputados envolvidos com a reforma tributária tentam manifestar otimismo nos bastidores enquanto as negociações evoluem.

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