Governo publica MP que cria novo programa de crédito

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira Medida Provisória (MP) que institui um novo programa de crédito com o objetivo de estimular a geração de renda e empregos e promover o crescimento econômico, informou o Ministério da Fazenda.

O programa “Acredita”, como é chamada a iniciativa, é estruturado em quatro pilares, que abrangem demandas de microcrédito, crédito imobiliário e projetos sustentáveis, segundo a Fazenda. A previsão é de que o programa comece a valer em julho.

O governo disse que pretende realizar cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026 sob o Acredita, com cada operação avaliada em torno de 6 mil reais.

“Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026”, afirmou a Fazenda em comunicado.

O primeiro eixo do projeto se chama “Acredita no primeiro passo”, voltado ao apoio ao microcrédito para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, sistema do governo que reúne informações sobre a população de baixa renda).

“Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações-Desenrola Brasil para garantir operações para estimular o microcrédito produtivo no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo”, disse o Ministério da Fazenda.

O segundo eixo do programa, chamado de “Acredita no seu negócio”, busca ampliar o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para pequenos negócios, incluindo MEIs, MEs e EPPs. Ele prevê o lançamento do “Desenrola Pequenos Negócios”, voltado para empreendimentos inadimplentes.

Além disso, esse pilar do programa busca permitir a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias, permitindo o retorno dos empresários que ficaram inadimplentes em condições de elevadas taxas de juros ao mercado de crédito.

O governo também criará o “ProCred 360”, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a 360 mil reais.

Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até 300 milhões de reais, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Segundo o governo, a iniciativa do ProCred tem como referência o modelo da Faixa 2 do Desenrola Brasil.

Ainda no âmbito do “Acredita no seu negócio”, o governo disse que o Sebrae irá anunciar a expansão das linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), com potencial de triplicar a carteira atual.

O terceiro pilar do Acredita é voltado a auxiliar o mercado de crédito imobiliário, expandindo o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), para atuar como securitizadora no mercado imobiliário.

De acordo com a Fazenda, isso possibilitará aos bancos aumentar as concessões de crédito imobiliário a taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que hoje existe um descasamento entre os índices que corrigem financiamentos imobiliários e aqueles demandados pelo mercado para um mercado secundário. Segundo ele, a Emgea fará a equalização das taxas para viabilizar as operações.

De acordo com o ministro, “não está dito” que a Emgea vai subsidiar o programa, cabendo à estatal avaliar a qualidade do crédito e as “boas práticas de mercado”.

“O que a Emgea vai fazer é usar o capital que ela tem, não vai exigir aporte da União, para criar o mercado secundário de títulos imobiliários”, disse. “Inclusive, ela pode lucrar, dependendo de como adquirir as carteiras”.

O último eixo da MP institui o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Clima.

“Essa medida, integrante do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, foi lançada em fevereiro e pretende incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial, para que os riscos associados à volatilidade de câmbio sejam minorados e não atrapalhem esses investimentos tão cruciais para a transformação ecológica brasileira”, disse a Fazenda.

Toda Medida Provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso antes de parar de valer.

(Por Luana Maria Benedito, reportagem adicional de Bernardo Caram)