Moraes suspende proibição a download de VPN, mas mantém multa para quem acessar X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ordem anterior dada por ele para que o Google e a Apple removessem de suas lojas virtuais o X do Brasil e, também revendo posição inicial, liberou para que essas empresas oferecessem aplicativos de VPN – que permite acesso sem identificar a geolocalização – para comercialização.

Contudo, Moraes manteve a multa para quem usar o VPN com o objetivo de burlar a proibição e acessar o X do Brasil, plataforma de rede social cujo magistrado ordenou a suspensão do seu funcionamento.

O ministro do STF justificou a revisão de sua decisão citando o caráter cautelar dela e a possibilidade de o próprio X do Brasil ou Elon Musk, o bilionário proprietário dela, ao serem intimados efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais.