O relator do projeto que institui o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar do texto o dispositivo que resgatava a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares — a “taxação da blusinha”.
O senador argumenta que é necessário mais tempo para discutir a proposta e avaliar os resultados de programa já lançado pelo governo com novas regras aduaneiras, o Remessa Conforme.
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“É necessário, é indispensável que se tenha um tempo mínimo de avaliação se esse programa (Remessa Conforme) deu certo. Não podemos trazer uma insegurança de que há nove meses foi posta uma regra específica e que agora vem mais uma outra taxação, e essa não sendo nem pelo governo, sendo pela Câmara dos Deputados”, disse o relator, acrescentando que o tema pode ser debatido durante as discussões no Congresso da regulamentação da reforma tributária.
O Remessa Conforme isenta as empresas de comércio eletrônico participantes da cobrança do imposto de importação para produtos do exterior de até 50 dólares. As companhias, por outro lado, devem aderir a certas regras de conformidade da Receita.
O texto, que originalmente criava o programa automotivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com um adendo — justamente a “taxação da blusinha” — prevendo o fim da isenção de imposto de importação sobre compras de até 50 dólares, acatando pedido da indústria e do varejo nacional.
Caso o trecho seja de fato retirado do texto durante a votação no Senado, o projeto terá de voltar à Câmara para uma última avaliação dos deputados. Há expectativa de que o projeto seja analisado pelos senadores nesta semana.
“Essas alterações serão feitas. Nós não devemos nos podar de fazer o nosso papel legislador”, defendeu o senador.