O TikTok e a empresa controladora ByteDance vão enfrentar uma audiência judicial importante nesta segunda-feira (13), em meio a uma batalha legal que tenta bloquear uma lei que pode proibir o aplicativo usado por 170 milhões de norte-americanos já em 19 de janeiro.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá argumentos sobre a contestação legal, colocando o destino do TikTok, de propriedade chinesa, no meio das últimas semanas da eleição presidencial de 2024.
Tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no TikTok, buscando cortejar os eleitores mais jovens.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, dizendo que é “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
Impulsionada por preocupações de parlamentares dos EUA de que a China poderia acessar dados sobre os norte-americanos ou espioná-los com o aplicativo, a medida foi aprovada por esmagadora maioria no Congresso dos EUA em abril, apenas algumas semanas depois de ser apresentada.
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A ByteDance afirmou que a alienação societária “não é possível tecnológica, comercial ou legalmente” e que, sem uma decisão judicial, haverá um banimento do aplicativo sem precedentes em 19 de janeiro. Os juízes Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg considerarão as contestações legais apresentadas pelo TikTok e por usuários.
O TikTok e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
O presidente norte-americano, Joe Biden, sancionou a lei em abril, dando à ByteDance até 19 de janeiro para vender o TikTok ou vê-lo ser proibido, mas ele pode estender o prazo em três meses se se certificar de que a ByteDance está progredindo em direção a uma venda.
A Casa Branca e outros defensores da lei disseram que a medida é um desafio à propriedade chinesa do aplicativo, e não uma medida para eliminar o TikTok.
A Casa Branca afirma que deseja que a propriedade chinesa seja encerrada por motivos de segurança nacional, mas que não quer proibir o TikTok.